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PEC 393/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 393/2001 Parecer do Relator 04/06/2003 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PEC 393/2001 Substitutivo 04/06/2003 Paulo Magalhães Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 393/2001 Parecer de Comissão 17/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva e Edna Macedo. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 393/2001 Complementação de Voto 17/09/2003 Paulo Magalhães Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor