PDC 2142/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/03/2006

Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Dados Complementares:
Susta a Resolução que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2009 NOVO DESPACHO: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
15/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/06 PÁG 13687 COL 01. Inteiro teor
21/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01. Inteiro teor
08/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
05/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 3041/2008, pela Comissão de Constituição e Justiça, que "Requer revisão de despacho do PDC 2142/2006, no sentido de incluir a apreciação da CVT". Inteiro teor
15/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3041/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PDC n. 2.142/2006 para incluir a Comissão de Viação e Transportes. NOVO DESPACHO: CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
  • NOVO DESPACHO: CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
19/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 229_08, solicitando a devolução do PDC 2.142_06, em razão de redistribuição.
11/09/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
15/09/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/10/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
11/12/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Camilo Cola Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
04/02/2009

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4312/2009, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.142 de 2006, para incluir em sua tramitação a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Inteiro teor
11/03/2009

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/03/2009

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), para reexame.
17/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4312/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PDC nº 2142/2006, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 18 03 09 PAG 8348 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
19/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 40/09 à CVT, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
20/03/2009

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Devolução à CCP
24/03/2009

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/04/2009

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 11/03/2009 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2008 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária