PDC 2142/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3041/2008 => PDC 2142/2006 | Requerimento de Redistribuição | 05/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho do PDC 2142/2006, no sentido de incluir a apreciação da CVT. Inteiro teor |
| REQ 4312/2009 => PDC 2142/2006 | Requerimento de Redistribuição | 10/03/2009 | Sarney Filho | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.142 de 2006, para incluir em sua tramitação a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Inteiro teor |