Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Minas e Energia e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pela CME.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 3752/06, determinando a apensação a este do PL 6673/2006 e a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL 6673/06, para determinar que ela seja constituída para o exame do PL 6666/06 e seu apensado, PL 6673/06, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD. DCD 30 03 06 PAG 15799 COL 01.
• NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 31/03/06 PÁG 16243 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )

• Recebimento pela PL666606, com a proposição PL-6673/2006 apensada.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2006)

COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )

• Apresentação do REQ 10/2006 PL666606, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer a realização de audiência pública no Estado de São Paulo, para discutir o PL nº 6666, de 2006.( com a presença dos Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRÁS e Ildo Sauer, Diretor da Área de Gás e Energia da PETROBRÁS)" Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 27/02/07 PÁG 6525 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 08/03/07 PÁG 8704 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )

• Apresentação do Autógrafo, AA 2 PL666606, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
• Apresentação do REQ 3/2007 PL666606, pelo Dep. João Maia, que "requer sejam convidados os Srs. JULIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paul, a comparecer a esta comissão para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4/2007 PL666606, pelo Dep. João Maia, que "requer seja convidado o Sr. ROMERO DE OLIVEIRA E SILVA, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural."
• Apresentação do REQ 5/2007 PL666606, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer seja convidado, ouvida a Comissão Especial, o Dr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base - ABDIB" para ser ouvido em audiência pública." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 6/2007 PL666606, pelo Dep. João Maia, que "solicita sejam convidados os Srs. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, Presidente da Diretoria-Executiva do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás; PAULO GODOY, Presidente ABDIB - Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base; ÁLVARO OTÁVIO VIEIRA MACHADO, Presidente da ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação; CARLOS MARIANI BITTENCOURT, Presidente da ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química, a comparecer a esta comissão para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a regulação do gás natural." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Req. nº 499/07 do Deputado Arnaldo Jardim que solicita a apensação do PL nº 6666/06 ao de nº 334/07 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato da Presidência retificando Ato datado de 22 de fevereiro de 2007, que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.666, de 2006, considerando como principal o Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal.
  DCD de 14 03 07 PÁG 9841 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )

• Aprovado requerimento n. 9/2007 do Sr. João Maia que requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás, HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Ibama; JÚLIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paulo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS; HÉLIO SEIDEL, Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; MÁRIO ANTÔNIO CARNEIRO CILENTO, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base - ABDIB a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural.
• Aprovado requerimento n. 9/2007 do Sr. João Maia que requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás, HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Ibama; JÚLIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paulo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS; HÉLIO SEIDEL, Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; MÁRIO ANTÔNIO CARNEIRO CILENTO, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base - ABDIB a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 14 emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Req. nº 1029/07 da C. Esp. Lei do Gás solicitando prorrogação do prazo da Comissão por cinco sessões ordinárias.
  DCD de 26 05 07 PÁG 26704 COL 01. Inteiro teor