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PL 6666/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 19/04/2006 Renato Casagrande Requer seja realizado um painel no Estado do Espírito Santo, promovido por esta Comissão, para debater acerca do potencial energético do estado, cujo grande alavancador será o gás natural. Inteiro teor
REQ 10/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento de Audiência Pública 03/05/2006 Mariângela Duarte Requer a realização de audiência pública no Estado de São Paulo, para discutir o PL nº 6666, de 2006.( com a presença dos Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRÁS e Ildo Sauer, Diretor da Área de Gás e Energia da PETROBRÁS) Inteiro teor
REQ 3/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 12/03/2007 João Maia requer sejam convidados os Srs. JULIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paul, a comparecer a esta comissão para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural Inteiro teor
REQ 4/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 12/03/2007 João Maia requer seja convidado o Sr. ROMERO DE OLIVEIRA E SILVA, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural.
REQ 5/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 12/03/2007 Arnaldo Faria de Sá requer seja convidado, ouvida a Comissão Especial, o Dr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base - ABDIB" para ser ouvido em audiência pública. Inteiro teor
REQ 9/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 13/03/2007 João Maia requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás, HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Ibama; JÚLIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paulo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS; HÉLIO SEIDEL, Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; MÁRIO ANTÔNIO CARNEIRO CILENTO, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base - ABDIB a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural. Inteiro teor
REQ 11/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 04/04/2007 Edmilson Valentim requer seja realizada audiência pública com a presença do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro a fim de debater o PL 6666/06 e seus apensos que tratam da regulação do mercado brasileiro de Gás Natural. Inteiro teor
REQ 12/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Requerimento 04/04/2007 Edmilson Valentim requer seja realizada audiência pública com a presença da Associação dos Engenheiros da Petrobras a fim de debater o PL 6666/06 e seus apensos que tratam da regulação do mercado brasileiro de Gás Natural. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3752/2006 => PL 6666/2006 Requerimento de Apensação 15/03/2006 Luciano Zica Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6666/06 e n° 6673/06. Inteiro teor
REQ 499/2007 => PL 6666/2006 Requerimento de Apensação 13/03/2007 Arnaldo Jardim Nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a apensação do Projeto de Lei n° 6666, de 2006, ao Projeto de Lei n° 334, de 2007. Inteiro teor
REQ 562/2007 => PL 6666/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/03/2007 Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por cinco sessões ordinárias. Inteiro teor