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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Santos - PL/PA

Apresentação
09/02/2006

Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/02/2006	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)	18/05/2006

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/02/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Santos (PL-PA). Inteiro teor
14/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/02/2006	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
16/02/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8560 COL 01. Inteiro teor
16/05/2006	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
17/05/2006	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)
30/05/2006	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2006	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 314 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor

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