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REQ 120/2006 CVT - REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DISCUTIR QUESTÃO REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO BRASIL NO PERÍODO DE 22 A 24 DE MAIO DE 2007.

PDC 1975/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004.

PDC 1978/2005 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.

PDC 2135/2006 - Aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.

PL 4171/2004 - Dispõe sobre a instituição do "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada.

PL 5368/2005 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências.

PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

PL 5909/2005 - Denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará.

PL 5928/2005 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

PL 6158/2005 - Dispõe sobre uso do cinto de segurança em transportes coletivos público ou privado e dá outras providências.

PL 6186/2005 - Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

PL 6202/2005 - Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.

PL 6296/2005 - Denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO.

PL 6328/2005 - Denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar". NOVA EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

PL 6390/2005 - Denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais.

PL 6450/2005 - Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.

PL 6513/2006 - Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas.

PL 6595/2006 - Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em transportes coletivos de todo o território nacional cuja população ultrapasse o número de 40.000 habitantes.

PL 6619/2006 - Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame.

PL 6626/2006 - Torna obrigatória a afixação de cartazes em terminais rodoviários de todo o território nacional relativos a transporte constante na Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

PL 6649/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.