Projeto permite presença de instrutor em teste de direção

22/05/2006 - 21:17  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6619/06, do deputado Raimundo Santos (PL-BA), que permite a presença de instrutores durante o exame de direção pelas auto-escolas e a isenção da taxa de reexame no caso de reprovação do candidato.
O objetivo do projeto, segundo o autor, é garantir segurança ao aprendiz e proporcionar ao instrutor acompanhar o desempenho do aluno, a fim de evitar reincidência de erros. O projeto também assegura o acesso do instrutor ao resultado do exame ao instrutor imediatamente após o fim da prova.

Reclamações
Raimundo Santos explica que a proposta de isenção de taxas no caso de reprovação "é fruto de recorrentes reclamações" da sociedade. Além do custo, Raimundo Santos destaca que muitos candidatos precisam da Carteira Nacional de Habilitação como requisito para conseguir emprego. Conforme o projeto, a isenção está prevista apenas no caso de uma reprovação.
Atualmente, a prova de direção é realizada com a presença dos avaliadores credenciados pelo Detran, que acompanham o aprendiz no veículo; e a reprovação obriga o pagamento de todas as taxas referentes ao exame.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Maria Clarice Dias

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