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PL 4962/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Wigberto Tartuce - PPB/DF

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2001	Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	14/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	21/03/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
03/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/09/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
13/09/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Miriam Reid Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
13/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
21/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 29/12/01, Letra A, Parcial.
14/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel
20/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
16/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10

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05/12/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
28/11/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
07/11/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes