PL 4952/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Collares - PDT/RS
Apresentação
01/08/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Dados Complementares:
Exclui da organização da educação básica os ciclos, grupos não-seriadas com base na idade, na competência ou em outros critérios, aumentando a transparência no diagnóstico do número de repetência escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/08/2001 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4952/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|