Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4952/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

Dados Complementares:
Exclui da organização da educação básica os ciclos, grupos não-seriadas com base na idade, na competência ou em outros critérios, aumentando a transparência no diagnóstico do número de repetência escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 4952/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT - RS)
03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
10/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
10/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Esther Grossi
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 75/2001 CEC, pela Dep. Esther Grossi
  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Esther Grossi (PT-RS) Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
22/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 799/2003, pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves
20/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
24/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68428 Col 01, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4952/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2003 - 15h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária