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PL 6505/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rabelo - PL/TO

Apresentação
18/01/2006

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Dados Complementares:
Dispõe que a carteira de identidade profissional do Radialista terá validade em todo o território nacional e será emitida pela FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/01/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2006) 10/04/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2006) 01/08/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rabelo (PL-TO). Inteiro teor
26/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2006 PÁG 5437 COL 02. Inteiro teor
01/02/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/02/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
07/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2006)
20/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do VTS 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/07/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2006)
06/09/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 310 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 842, DE 2007, pelo Deputado(a) Cristiano Matheus, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-842/2007 => PL-6505/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD 10 05 07 PAG 22126 COL 01. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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