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COMISSÃO DE TRABALHO 07/06/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12, Anexo II
- Início
- 07/06/2006 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 15
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REQ 268/2006 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.825 de 2003 que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PL-RR)
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PL 5710/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
- Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relatora: Dra. Clair
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PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.
- Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
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PL 1417/2003 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Carlos Santana
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PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 3035/2004 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.
- Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
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PL 3334/2004 - "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Transportador de mercadorias por meio de motocicleta ( motoboy)".
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Isaias Silvestre
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PL 5164/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.
- Autor: BARBOSA NETO (PSB-GO)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
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PL 5209/2005 - Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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PL 5280/2005 - Altera a redação da alínea "t" do parágrafo 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências."
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relatora: Ann Pontes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)05/09/2006
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PL 6152/2005 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação de multas por descumprimento da legislação trabalhista.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relatora: Ann Pontes
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PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães, Paes Landim, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Marcelo Itagiba, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)29/08/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)29/08/2007Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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PL 6505/2006 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
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