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COMISSÃO DE TRABALHO 12/07/2006

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
12/07/2006 às 11:07
Término
12/07/2006 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 21

  • REQ 269/2006 CTASP - Requer a convocação dos Excelentíssimos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, para reunião de Audiência Pública, com o objetivo de expor a atual situação a que se encontra o plano de cargos e carreiras e salários do DNOCS.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), JOÃO FONTES (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Deputado Marco Maia.

  • REQ 271/2006 CTASP - Requer audiência pública sobre assédio moral

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com sugestão do Deputado Walter Barelli, para inclusão do Ministro Almir Pazzianoto.

  • REQ 272/2006 CTASP - Requer audiência pública para debater sobre a periculosidade dos trabalhadores da construção civil

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração proposta pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)
    • Relator: Henrique Eduardo Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6612/2006 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5829/2005 - Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Henrique Eduardo Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6344/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5710/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1049/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

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    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2634/2003 - Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3035/2004 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.

    • Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

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    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5164/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.

    • Autor: BARBOSA NETO (PSB-GO)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

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    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5209/2005 - Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

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    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5469/2005 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados .

    • Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

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    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5502/2005 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desonerar o empregador em relação aos empregados jovens que cumprem serviço militar obrigatório.

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

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    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6126/2005 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6505/2006 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.