PL 6484/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
16/01/2006
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser incluídos nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/08/2006 | Apense-se este ao PL-7425/2006. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) | 18/04/2006 |
Apensados
Apensados ao PL 6484/2006 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
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20/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/01/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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