Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00485 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/01/2006)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e José Pimentel.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17 05 06 PAG 25505 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Maurício Rands e Vicente Arruda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 295/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4121/2006, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que " Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União""

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4124/2006, pelo Dep. Jamil Murad, que "requer a retirada do recurso nº 295 de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467/2005" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4126/2006, pelo Dep. Giacobo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4127/2006, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4128/2006, pelo Dep. Milton Monti, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4129/2006, pelo Dep. Inácio Arruda, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4130/2006, pela Dep. Ana Guerra, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4131/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4132/2006, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4133/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4172/06, da Dep. Almerinda de Carvalhos, que "solicita a retirada de assinatura do REC 295/06"

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.467-D/05).
  DCD de 06/09/06 PÁG 43544 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.648/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11383/2006. DOU 12 12 06 PÁG 01 COL 03.