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REQ 3507/2005 => PEC 228/2004 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 228-a, 255, 285 E 293, de 2004, Que "altera O Sistema Tributário Nacional E Dá Outras Providências".

Apresentação
09/12/2005

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2005 Deferido o REQ 3507/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD 15 12 05 PÁG 61706 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 3507/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD 15 12 05 PÁG 61706 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3507/2005, que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária." Inteiro teor
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3507/05, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 15 12 05 PÁG 61706 COL 01.
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