PL 6348/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11605/2007
Origem: PLS 190/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR
Apresentação
07/12/2005
Ementa
Institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/12/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) | 07/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007) | 19/04/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11605/2007. DOU 06 12 07 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/07/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/11/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária