PDC 2014/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 220/2006
Origem: TVR 648/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/12/2005
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 220/2006. DOU 22 06 06 PÁG 01 COL 01. DCD 22 06 06 PÁG 31373 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|