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PDC 1504/2001 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.

PDC 1943/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 5451/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.

PDC 1975/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004.

PDC 1999/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute em 4 de dezembro de 2003.

PDC 2098/2005 - Aprova o texto do Acordo sobre Regularização Migratória entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.

PDC 1463/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.

PDC 1957/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.

PDC 1971/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1986/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.

PDC 1987/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Kominek a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

PDC 1996/2005 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2004/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinápolis, Estado do Mato Grosso.

PDC 2014/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.

PDC 2025/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.

PDC 2031/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.

PDC 2033/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.

PDC 2035/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão de Itumirim/MG - ACREDITAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

PDC 2038/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

PDC 2039/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

PDC 2041/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.

PDC 2048/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canal Vinte e Um para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

PDC 2055/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.

PDC 2068/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Parambu, Estado do Ceará.

PDC 2082/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraci, Estado de São Paulo.

PDC 2096/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Santo Cristo, Estado Rio Grande do Sul.

PL 5919/2005 - Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego, e extingue dois mil cento e noventa e um cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e dá outras providências.