Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62693 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 36 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-510/2007.
  DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01 Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 485/05 - JUIZADOS ESPECIAIS QUESTÕES MULHERES ( PEC48505 )

• Apresentação do REQ 1/2009 PEC48505, pela Dep. Alice Portugal, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
  " Inteiro teor
• Recebimento pela PEC48505.
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 17/09/2009)

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 485/05 - JUIZADOS ESPECIAIS QUESTÕES MULHERES ( PEC48505 )

• Apresentação do REQ 3/2009 PEC48505, pela Dep. Sandra Rosado, que "requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça - STJ." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 2/2009 PEC48505, pela Dep. Sandra Rosado, que "requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. ROSSANA PINHEIRO DE SOUZA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias do Estado do Rio Grande do Norte- CODIMM." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Deferido o REQ 5936/2009, "ad referendum" do Plenário.
  DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6415/2010, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres", que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão por 20 (vinte) sessões ordinárias (2ª prorrogação)".
  DCD 12/03/10 PAG 8280 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6928/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres"., que: "Requer prorrogação do prazo originário da Comissão Especial por 20 sessões ordinárias (3ª prorrogação)". Inteiro teor
• REQ. 6928/2010 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
  DCD de 26/05/10 PÁG 23171 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2678/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "
  Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 485 de 2005, que "Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres."
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.