PEC 485/2005

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

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Data e hora Origem Descrição Links
02/03/2010 - 16h00 Comissão PEC48505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 485-A, de 2005, da Sra. Sandra Rosado, que "dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres". - Reunião Deliberativa Ordinária
14/03/2006 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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