PDC 1999/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Origem: MSC 576/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
01/12/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute em 4 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/12/2005 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/01/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/01/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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