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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 30/04/2008
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 30/04/2008 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 21
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REQ 123/2008 CFT - REQUERIMENTO Nº /2008 Do Sr. Deputado Pepe Vargas e das Sras. Deputadas Maria do Rosário e Cida Diogo Requerem a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências".
- Autores: CIDA DIOGO (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS), VIGNATTI (PT-SC)
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PDC 1999/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute em 4 de dezembro de 2003.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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PL 318/1999 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões decorrentes do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
- Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)
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PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)04/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2007
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PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Arnaldo Madeira
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PLP 361/2006 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.
- Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
- Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
- Relator: Júlio Cesar
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PL 24/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Fábio Ramalho
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PL 7379/2006 - Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/03/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/04/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Andreia Zito e Roberto Santiago, apresentaram votos em separado as Deputadas Andreia Zito e Manuela D'ávilaComissão de Trabalho (CTRAB)25/10/2007
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
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PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
- Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)
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PL 90/2007 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
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PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Jorge Khoury
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PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.
- Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
- Relator: Mussa Demes (DEM-PI)
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PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures
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PL 1410/2007 - Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)