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MSC 800/2005 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 2139/2006

Origem: AV 1292/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2006 Plenário ( PLEN )
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006. (Ver PDC 2.139/2006)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 800/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005." Inteiro teor
06/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/12/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62296 COL 01. Inteiro teor
08/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005.
    DCD 09 02 06 PÁG 7329 COL 01.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3664/2006 => MSC 800/2005.
08/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à CCJC.
  • Encaminhada à CFT.
  • Encaminhada à CVT.
  • Encaminhada à CAINDR.
  • Encaminhado à publicação - Avulso.
09/02/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
09/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006. (Ver PDC 2.139/2006)
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Sessões e Reuniões
  • 09/02/2006 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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