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PL 6207/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11476/2007

Origem: PLS 226/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS

Apresentação
18/11/2005

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este o PL-1988/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006) 02/05/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11476/2007. DOU 30 05 07 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6207/2005, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia." Inteiro teor
18/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 2689/05, do Senado Federal, encaminhando o PLS 226/04 para revisão da Câmara.
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apense a este o PL-1988/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-1988/2003. Inteiro teor
06/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1988/2003 apensada.
06/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2005 PÁG 59157 COL 01. Inteiro teor
13/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
29/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1988/2003 apensada.
12/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/04/06, PÁG 19206 COL 02 - Letra A. DCD 13 04 07 PAG 16194 COL 01. Inteiro teor
27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
28/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)
10/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 1988/03 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
14/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
08/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/07, Letra B.
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2007)
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 662/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
27/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do Ofício nº 51/2007 da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 10/07.
  • Ofício nº 137/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11476/2007. DOU 30 05 07 PÁG 01 COL 02.
04/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 344/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei nº 6207, de 2005, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". Restitue, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autografos do texto ora convertido na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007." Inteiro teor
13/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 275/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2006 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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