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COMISSÃO DE TRABALHO 05/04/2006

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
05/04/2006 às 11:21
Término
05/04/2006 às 18:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: COSTA FERREIRA (PSC-MA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6207/2005 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    Rejeitada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 3977/2004 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: Walter Barelli

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes

Propostas não analisadas 19

  • REQ 245/2006 CTASP - Requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública para tratar do PLP 123-2004 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em trâmite nessa Casa.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 246/2006 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Varig, do Presidente do Conselho de Curadores da Varig, do Presidente do Conselho da Varig e do Presidente da Associação dos Trabalhadores da Varig para debaterem a demissão dos pilotos por perseguição política dentro da empresa.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 249/2006 CTASP - Requer seja convidado o Exmo. Ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, em audiência pública, discutir a situação da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional.

    • Autores: JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO FONTES (PDT-SE), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações propostas pelo Deputado João Alfredo, incluindo como convidados o Procurador da Fazenda Nacional e um representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ.
  • REQ 250/2006 CTASP - Requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Departamento de Obras Contra a Seca-DNOCS.

    • Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações sugeridas pelos autores, para que os representantes de entidades e órgãos governamentais indicados neste requerimento, participem da audiência pública objeto do requerimento nº 242/06, do Sr. João Fontes, sobre o mesmo tema, aprovado em 22/02/06.
  • PL 5049/2005 - Regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrututa organizacional e funcional, e dá outras providências.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair.
  • PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair.
  • PL 6469/2005 - Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Henrique Eduardo Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2070/1999 - Dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relator: Daniel Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Deputado Vicentinho.
  • PL 4615/2001 - Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PSDB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Barelli.
  • PL 6884/2002 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Deputado Vicentinho.
  • PL 2084/2003 - Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Barelli.
  • PL 2362/2003 - Institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair.
  • PL 3099/2004 - Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Daniel Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
  • PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair.
  • PL 4370/2004 - Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda.

    • Autor: MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5164/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.

    • Autor: BARBOSA NETO (PSB-GO)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 5900/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Deputado Walter Barelli.