PL 6207/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 344/2007 => PL 6207/2005 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/06/2007 | Poder Executivo | O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei nº 6207, de 2005, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". Restitue, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autografos do texto ora convertido na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007. Inteiro teor |