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PL 4936/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Aleksandro - PSL/AC

Apresentação
27/06/2001

Ementa
Concede benefícios aos empregados de casas lotéricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4936/2001 e do PL-5969/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Aleksandro (PSL - AC)
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
12/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5969/2001.(DESPACHO INICIAL)
03/07/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição deste, e do PL-5969/2001. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CSSF
10/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5969/2001 apensada.
12/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5969/2001
14/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5969/2001 apensada.
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado. Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/08/03, Letra B.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4936/2001 e do PL-5969/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado o PL 5969/01).
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas