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TVR 777/2005 Inteiro teor
Concessão - Rádio Ondas Médias

Situação: Tranformada ao PDC 2062/2005

Origem: MSC 750/2005

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2005	Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2062/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/11/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 777/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará." Inteiro teor
11/11/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI. Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
30/11/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gilberto Nascimento Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
09/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2062/2005