MSC 750/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 777/2005
Origem: AV 1208/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/11/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que "outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Sistema Lajes de Comunicações Ltda, Acopiara - CE; Rádio Jericoacoara Ltda., Jijoca de Jericoacoara - CE; Rádio Britto Ltda, Anicuns - GO; Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., Edéia - GO; Rádio Vale das Esmeraldas Ltda., Pontalina - GO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2005 | Tranformada em : TVR-777/2005,TVR-778/2005,TVR-779/2005,TVR-780/2005 e TVR-781/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-777/2005,TVR-778/2005,TVR-779/2005,TVR-780/2005 e TVR-781/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/11/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 22/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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