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REQ 3393/2005 => PEC 228/2004 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Apresentação
31/10/2005

Ementa
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2005 Deferido o REQ 3393/05, "ad referendum" do Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 3393/05, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3393/2005, que "solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária." Inteiro teor
01/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3393/05, "ad referendum" do Plenário.
  • Deferido este requerimento.
    DCD 02/11/05 PAG 52880 COL 02.
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