PDC 1956/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 345/2007
Origem: TVR 425/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
31/10/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/11/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 345/2007. DOU 26 11 07 PÁG 03 COL 03. DCD de 24/11/07 PÁG 62691 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
31/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/01/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 11/09/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária