SUG 132/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2008 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2005

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 132/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família." Inteiro teor
07/12/2005

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
22/02/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
26/04/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
31/05/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
07/06/2006

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
01/03/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
24/05/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eduardo da Fonte Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
21/05/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
28/05/2008

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2008 - 11h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2007 - 12h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2007 - 12h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária