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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 3 - Anexo II
Início:
12/12/2007 às 14:30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 16

  • SUG 132/2005 - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • SUG 201/2006 - Propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários.

    • Autor: do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • SUG 218/2006 - Sugere Projeto de Lei para estabelecer um novo conceito de cidadania e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 242/2006 - Sugere que os conteúdos das Súmulas 310, 311 e 312 do STJ sejam adotadas como Lei.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 250/2006 - Propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 259/2006 - Sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências.

    • Autora: da Associação dos Juízes Federais do Brasil
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • SUG 17/2007 - Sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • SUG 22/2007 - Sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas : implantação de creches para seus filhos e possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimento

    • Autor: do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • SUG 26/2007 - Sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)
  • SUG 28/2007 - Sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • SUG 33/2007 - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autora: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • SUG 54/2007 - Sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • SUG 55/2007 - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 67/2007 - Sugere Projeto de Lei que reduz o prazo para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um ano para seis meses.

    • Autora: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • SUG 68/2007 - Sugere Projeto de Lei que assegura acumulação de pulsos ou minutos de franquia mensal que as operadoras de telefonia fixa disponibiliza aos clientes.

    • Autora: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • SUG 79/2007 - Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 1997, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)