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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2006

Detalhes

Local:
Plenário 3 - Anexo II
Início:
07/06/2006 às 15:32
Término:
07/06/2006 às 16:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • SUG 90/2005 - Solicita que seja convidado o Presidente do COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a comparecer à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre o processo judicial movido contra o Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmetologia da UNIARARAS - SP.

    Aprovada

    • Autora: da Associação dos Esteticistas de Niterói
    • Relator: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • SUG 142/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - parte geral.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • SUG 178/2005 - Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    Aprovada

    • Autor: do Instituto Brasilerio de Políticas da Juventude
    • Relator: Fernando Estima (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • SUG 199/2006 - Propõe nomear a BR-265, que passa no Sul de Minas, com o nome de BR - CAMINHO REAL.

    Aprovada

    • Autor: do GRUPO SEMPRE ATIVA
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • SUG 205/2006 - Sugere que se proíba a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política.

    Aprovada

    • Autora: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 9/2006 - “Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SUG 101/2005 - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autora: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de Ofício.
  • SUG 132/2005 - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de Ofício.
  • SUG 137/2005 - Sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de Ofício.
  • SUG 146/2005 - Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Luiza Erundina

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • SUG 209/2006 - Propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Antonio Joaquim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.