PDC 1939/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 373/2007
Origem: MSC 271/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/10/2005
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/10/2005 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 373/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 01 . DCD de 14/02/08 PÁG 1920 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/12/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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09/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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28/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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