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PL 5950/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jurandir Boia - PDT/AL

Apresentação
26/09/2005

Ementa
Adiciona inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2005 Tendo em vista aprovação do parecer da Comissão da Comissão de Educação e Cultura ao PL n.º 5.109/05, em apreciação conclusiva, no dia 05 de outubro de 2005, revejo o despacho aposto ao PL n.º 5.950/05, para determinar a distribuição às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 22/11/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5950/2005, pelo Dep. Jurandir Boia, que "adiciona inciso V ao Art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau." Inteiro teor
21/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista aprovação do parecer da Comissão da Comissão de Educação e Cultura ao PL n.º 5.109/05, em apreciação conclusiva, no dia 05 de outubro de 2005, revejo o despacho aposto ao PL n.º 5.950/05, para determinar a distribuição às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD. Publique-se. Inteiro teor
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não apensação desta proposição à proposição PL-5109/2005.
    por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 26 10 05 PÁG 51358 COL 02. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
21/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
22/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51055 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
04/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 133 do RICD.
    DCD de 09 12 06 PÁG 54694 COL 01. Inteiro teor
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas