PDC 1918/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 580/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
23/09/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Mercosul de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 08/02/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/01/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária