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PFC 100/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA

Apresentação
21/09/2005

Ementa
Solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais.

Dados Complementares:
Solicita auditoria nos convênios com o MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, FETEAMA-Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Maranhão, SDM-Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, CETRU-Centro dos Trabalhadores Rurais, Fundação Souza Andrade, ACONERUK-Associação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
11/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49635. Inteiro teor
18/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
09/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
06/09/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-231/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
13/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Willian, pela implementação. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
09/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 172/2007/CFFC-P, ao Pres. do TCU, solicitando providências.
23/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 416-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo nº TC 021.372/2007-5.
06/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Relatório Parcial, Dep. Carlos Willian (PTC-MG):
    a) pelo conhecimento do Aviso nº 416/2008-Seses-TCU-Plenário, e dos documentos encaminhados (Acórdão nº 707/2008-Plenário e Acórdão nº 2.610/2007-2ª Câmara), bem como dos relatórios e votos que os fundamentam;
    b) pela manutenção desta proposta de fiscalização e controle até que o TCU preste a esta Comissão as informações conclusivas sobre as fiscalizações realizadas, conforme previsto nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 707/2008-TCU-Plenário. Inteiro teor
05/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
12/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Parcial.
12/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
  • Termo de Implementação da PFC 100/2005 - A CFFC em reunião realizada em 12/08/09 aprovou Relatório Parcial que propunha pelo conhecimento dos documentos encaminhdos pelo TCU e pela continuidade da implementação da proposta de fiscalização
02/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 250/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian solicitando devolução dos autos da PFC 100/2005, tendo em vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC
14/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
22/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
09/02/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 40 -Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 118/2012 proferido nos Autos do Processo TC 021.118/2007-0. Inteiro teor
20/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator cópia do Aviso 40-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União acompanhado de cópia do Acórdão 118/2012 proferido nos autos do Processo TC 021.118/2007-0 em resposta ao Ofício 172/2007/CFFC-P desta Comissão.
31/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 29/06/12 PÁG 23748 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 13/06/2012 - 10h00

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