Comissão aprova fiscalização em convênios do Incra

16/08/2007 - 20:03  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 100/05, que solicita a realização de uma auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar possíveis irregularidades em convênios celebrados pela Superintendência do Maranhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com organizações não-governamentais.

De autoria do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Carlos Willian (PTC-MG). Serão fiscalizados os convênios firmados com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no valor de R$ 5 milhões; a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), de R$ 24 milhões; a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SDM), no valor de R$ 1 milhão; o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (Cetru), de R$ 3 milhões; a Fundação Souza Andrade da Universidade Federal do Maranhão para execução do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos; e com Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).

Segundo a proposta, os procedimentos adotados na fiscalização devem ser suficientes para permitir a opinião sobre a regularidade da execução dos convênios investigados, inclusive quanto à realização física do objeto pretendido. "Outros aspectos podem ser tratados pelo TCU, se a Corte de Contas entender pertinente. No caso de constatação de irregularidades, serão indicadas as medidas cabíveis", concluiu o relator.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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