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PL 4941/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10312/2001

Origem: MSC 698/2001

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/07/2001

Ementa
Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/08/2001	Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT e CME. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10312/01. DOFC 28 11 01 PAG 001 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 1 )
Emendas ao Projeto ( 9 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
05/07/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT (Mérito e Adequação Financeira) eCCJR. Encaminhado à CCP
06/07/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 2/8/2001.
09/07/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR Encaminhado à CFT
09/07/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
09/07/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
03/08/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
03/08/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Custódio Mattos
07/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) APRESENTAÇÃO DE 09 (NOVE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, 02 E 03, PELO DEP MARCELO BARBIERI; 04 E 05, PELO DEP LUCIANO ZICA; 06 E 07, PELO DEP MILTON MONTI; 08, PELO DEP AIRTON DIPP E 09, PELO DEP FERNANDO CORUJA.
09/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CFT NO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO.
30/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT e CME. (Novo despacho). Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO , PARA INCLUIR A QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A MATÉRIA.
17/09/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor parecer do relator, deputado Custódio Mattos Inteiro teor
18/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CME Publicação Errata - DCD 31/08/2001
18/09/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Aprovada a Emenda da Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, dando nova redação ao art. 1º do Projeto. Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7, com parecer contrário. Não submetida a votação a Emenda de Plenário nº 8, por injuridicidade.NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. Não submetida a votação a Emenda de Plenário nº 9, por inconstitucionalidade,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. Retirado de Pauta o Destaque de Bancada (PT) para votação da Emenda de Plenário nº 4. Retirado de Pauta o Destaque de Bancada (PT) para votação da Emenda de Plenário nº 5.
18/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Encaminhar ao Senado Federal
18/09/2001	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DE RELATORES PARA PROFERIREM PARECERES A ESTE PROJETO E ÀS EMENDAS 01 A 09 QUE FORAM APRESENTADAS NO DIA 07 08 01. RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA OFERECIDA PELA RELATORA DA CFT; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09. RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, EM SUBSITUTIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09. RELATOR, DEP CUSTÓDIO MATTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, BEM COMO DAS EMENDAS 01 A 07, E DA EMENDA OFERECIDA PELA RELATORA DA CFT; PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA 08 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 09. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP LUCIANO ZICA E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIANO ZICA E JOSÉ CARLOS ALELUIA. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
19/09/2001	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
27/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10312/01. DOFC 28 11 01 PAG 001 COL 02.