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TVR 832/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/06/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ARCC, Associação Remediense Comunitária de Comunicação, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1421/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2001

Plenário ( PLEN )

25/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
  • Despacho à CCTCI.
31/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
01/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
23/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Izar
03/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

24/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1421/2001
01/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões