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PL 4915/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Murilo Domingos - PTB/MT

Apresentação
26/06/2001

Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Peixe".

Dados Complementares:
A ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/09/2001	Despacho à CECD e CCJR. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4915/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Domingos (PTB - MT)
29/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR. Encaminhado à CCP
23/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
23/08/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
25/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR. (Novo despacho). Encaminhamento à CCP para publicação. Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
16/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento à CCP para publicação.
16/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação de Errata no DCD de 26/9/2001.
17/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
17/10/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
30/10/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
01/11/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/11/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
22/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
18/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 20/6/2002, Letra A, Encerramento.
20/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
06/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02. DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 02.
26/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4915/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.

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04/06/2002 - 14h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
21/05/2002 - 14h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes