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PFC 93/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
César Bandeira - PFL/MA

Apresentação
24/08/2005

Ementa
Propõe seja realizada através da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 93/2005, pelo Dep. César Bandeira Inteiro teor
01/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
06/09/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
06/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44099 COL 02. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
28/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
09/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício 276/2005/CFFC-P - Ao Pres. TCU encaminhando cópia da PFC para providências
16/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
22/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 7107-GP/TCU informando que as providências estão sendo tomadas pelo TCU.
08/02/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 91-SGS-TCU-Plenário informando andamento das providências tomadas pelo TCU.
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI)
25/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. nº 022/2006/CFFC-P - Ao Dep. Simplício Mário com cópia do Aviso 91-TCU em resposta à presente proposição.
  • Of. nº 023/2006/CFFC-P - Ao Dep. César Bandeira, autor, com cópia do Aviso 91-TCU em resposta à presente proposição.
14/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (S.PART.-PB)
21/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1689-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido no autos do processo nº TC 012.885/2006-3.
05/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 366/2007/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1689-Seses-TCU.
23/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Relatório Final.
05/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 251/2008-CFFC.
05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50596 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido OF. 3044/2010, do TCU/Secex-MA que encaminha cópia do Acórdão 2467/2007-1/TCU-Plenário, Relatório e Voto proferidos nos autos do Processo TC-000688/2008-8, que trata da PFC 93/2005.
04/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 355/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, para juntada aos autos da PFC 93/2005, que se encontra arquivada naquela Coordenação.
05/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Juntada do Ofício 355/2010/CFFC-P.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1419-Seses-TCU-Plenário, encaminha cópia do Acórdão 2963/2012 proferido nos autos do Processo TC 000.688/2008-8, acompanhado do Voto e do Relatório que o fundamentam referente a auditoria realizada no Município de Vitorino Freire/MA, com o fim de verificar a ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef. Inteiro teor
21/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso 1419-Seses-TCU enviado à CCP para arquivo por meio do Ofício 508/2012/CFFC-P
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Sessões e Reuniões
  • 29/10/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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