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PL 5780/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PL/MG

Apresentação
18/08/2005

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5780-A/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) 16/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) 22/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008) 12/08/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PL-MG). Inteiro teor
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2005 PÁG 42161 COL 02. Inteiro teor
25/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
15/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 290 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-367/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18246 COL 01 Inteiro teor
07/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
06/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
18/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29529 COL 02, Letra A. Inteiro teor
06/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
11/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
27/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 219/09 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5780-A/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
13/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 1600/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
02/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
04/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
16/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01. Inteiro teor
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  • 16/12/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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