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PL 4838/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10316/2001

Origem: MSC 522/2001

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/06/2001

Ementa
Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2004	Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	03/09/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 4 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF
08/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDCMAM, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhado à CCP
08/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 09/06/01 PAG 28037 COL 01. Inteiro teor
19/07/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDCMAM
19/07/2001	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Recebido pela CDCMAM
30/08/2001	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Designado Relator: Dep. Fernando Gabeira
31/08/2001	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/09/2001	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2001	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/10/2001	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS E ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
09/10/2001	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 17:58 Sessão - Deliberativa MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 10 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP OSMAR TERRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR, DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO E OUTRO. DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP OSMAR TERRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR, DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DE EMENDA DE PLENÁRIO 01. APROVAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR DA CDCMAM. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
10/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 17:58 Sessão - Deliberativa Remessa ao SF, através do Of. PS-GSE/477/01.
06/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI 10316/01. DOFC 07 12 01 PAG 0009 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1339/01-PE e MSG 767/01-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 07 12 01 PAG 0010 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/04/2002	CN ( CN ) Leitura e publicação da Mensagem 767/01-CN. DCN 05.04.02, pág. 0804, col. 01. Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Antonio Carlos Júnior, Arthur da Távola, Sebastião Rocha e Paulo Hartung. DEPUTADOS: Fernando Gabeira, Professor Luizinho, Osmar Terra e Paulo Magalhães. Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.04.02, pág. 0976, col. 02.
20/05/2004	CN ( CN ) Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto. Encerrada a discussão. Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 83. DCN de 21/05/2004, pág 791.
26/05/2004	Senado Federal ( SF ) Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004	CN ( CN ) Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 83 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125.
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.