PL 5663/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ivo José - PT/MG
Apresentação
21/07/2005
Ementa
Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2005 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 | 26/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2006) | 08/12/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/07/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/08/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/08/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/09/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/12/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/04/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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25/04/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/11/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/11/2006 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2006 - 14h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2006 - 15h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária