Agricultura pode votar fundo para agricultores familiares

17/04/2006 - 15:40  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6143/05, do deputado João Grandão (PT-MS), que cria um fundo de aval para oferecer garantias complementares nas operações de crédito de investimento firmadas por agricultores familiares. Caso seja aprovado, o projeto permitirá que silvicultores, aqüicultores, extrativistas e pescadores tenham acesso ao Fundo de Aval para a Agricultura Familiar (Faaf), desde que a atividade seja destinada a seu sustento. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta.

Biodiversidade aquática
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 5663/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. Essa política proíbe a pesca de mamíferos aquáticos, o uso de instrumentos que causem a retenção de cardumes ou interrompam a piracema e o lançamento, por pescadores, de produtos que possam causar danos à vida aquática. O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomenda a aprovação da proposta.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 6.

Da Redação/PCS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA