TVR 778/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 1530/2001
Origem: MSC 535/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/06/2001
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/06/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1530/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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