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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 14/11/2001
Informações
- Local
- Plenário 13, Anexo II
- Início
- 14/11/2001 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 18
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REQ 27/2001 CCTCI - Requer Audiência Pública parfa debater sobre aquisição e utilização de programas aberto de software pelos órgãos da administração pública.
- Autor: NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG)
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REQ 63/2001 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil
- Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)
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REQ 64/2001 CCTCI - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências"
- Autor: MAURÍLIO FERREIRA LIMA (PMDB-PE)
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TVR 778/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Ana Corso
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TVR 807/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Ana Corso
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TVR 818/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Fundação Técnico Científico Para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra - FTCDCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alhandra, Estado da Paraíba.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues
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TVR 1098/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Moreira
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TVR 1099/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa Extensão - FAEPE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Moreira
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TVR 1100/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Moreira
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TVR 1150/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 433, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Mateus, Estado de Espírito Santo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alex Canziani
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TVR 136/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de julho de 1996, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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TVR 368/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Delgado
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TVR 385/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 19 de julho de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
- Relator: Luiz Moreira
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PL 4352/2001 - Disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
- Relator: Augusto Franco
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PL 4628/2001 - Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
- Relator: Gilmar Machado
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PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.
- Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)
- Relator: Wanderval Santos
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PL 4904/2001 - Cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA.
- Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
- Relator: Silas Câmara